terça-feira, 23 de dezembro de 2008

Mansão de Carlos Pinto na mira da fiscalização:Direcção Regional de Agricultura diz que moradiado presidente da Câmara viola Plano Director Municipal

"A Inspecção Geral da Administração Local está a investigar uma denúncia de ilegalidade na construção da habitação particular do presidente da Câmara da Covilhã. A Direcção Regional de Agricultura diz que 'a obra deve ser embargada'.
Num ofício/denúncia enviado à Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAOT) e à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), a Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro (DRAPC), que fiscalizou a obra em causa, diz que a moradia do autarca Carlos Pinto está em "claro desrespeito pelo Regulamento do Plano Director Municipal (PDM)".
Na mesma denúncia onde pede a intervenção das autoridades fiscalizadoras, a DRAPC sublinha uma outra "ilegalidade" cometida no proccesso de construção da imponente moradia do presidente da Câmara da Covilhã: "não foram acautelados os procedimentos administrativos necessários à obtenção de pareceres prévios relativos ao fraccionamento de prédios rústicos e à definição da unidade de cultura". Extraído de JN

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